TERMOS DE SERVIÇO
Pelo presente documento, ADHARA Tendências, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 50.113.037/0001-02, com sede na Rua Hilma Muller Zimmermann, 20, Bela Vista – Gaspar/SC, doravante denominada “CONTRATADA”, estabelece os seguintes termos e condições para assinatura da plataforma digital ADHARA Insight:
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. Este contrato tem por objeto a prestação de serviços digitais pela CONTRATADA, consistentes no fornecimento de acesso à plataforma ADHARA Insight, conforme o plano de assinatura escolhido pelo assinante.
2. PLANOS DE ASSINATURA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. O assinante poderá escolher entre os planos disponíveis no momento da contratação.
2.2. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, de forma recorrente, conforme o plano selecionado.
2.3. Nos planos anuais, será aplicado automaticamente um reajuste de 10% (dez por cento) sobre o valor mensal vigente a cada renovação do contrato. O novo valor reajustado será válido a partir do início do próximo ciclo anual.
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1. Direitos do assinante:
3.1.1. Acesso ao conteúdo da plataforma conforme as condições e limitações do plano contratado.
3.1.2. Suporte técnico para resolução de problemas relacionados ao acesso à plataforma.
3.2. Obrigações do assinante:
3.2.1. Utilizar os serviços contratados de forma pessoal e intransferível.
3.2.2. É expressamente proibido compartilhar senhas ou acessos com terceiros ou outras empresas. O descumprimento poderá acarretar na suspensão ou cancelamento da assinatura, sem direito a reembolso.
3.2.3. Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual dos conteúdos disponíveis na plataforma.
3.3. Direitos da CONTRATADA:
3.3.1. Alterar os Termos de Uso da plataforma, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
3.3.2. Suspender ou cancelar o acesso em caso de inadimplência ou violação contratual.
3.4. Obrigações da CONTRATADA:
3.4.1. Garantir o acesso regular à plataforma, conforme o plano contratado, salvo em casos de manutenções técnicas ou fatores fora de seu controle.
4. RESCISÃO E CANCELAMENTO
4.1. A assinatura será válida pelo período correspondente ao plano contratado e será renovada automaticamente, salvo manifestação contrária do assinante.
4.2. O cancelamento deve ser solicitado por e-mail (contato@adharatendencias.com.br) com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência do próximo ciclo de cobrança.
4.3. Em caso de cancelamento antecipado por iniciativa do assinante, será aplicada uma multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor das mensalidades restantes até o final do contrato vigente.
5. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
5.1. A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais dos assinantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O aceite eletrônico destes termos implica na formalização do contrato entre as partes.
6.2. O contrato entra em vigor a partir da confirmação do pagamento da primeira mensalidade ou do valor integral do plano contratado.
6.3. Este contrato será regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Gaspar/SC para dirimir eventuais controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DECLARAÇÃO DE ACEITE
Ao confirmar a assinatura e acessar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.